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Moraes & Pessanha

Advocacia Especializada

As dúvidas mais comuns sobre seus direitos – respondidas de forma simples e direta

Atendimento online em todo o Brasil.

Nosso escritório está aqui para te ajudar

Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.

Direito do Consumidor

Relação de Consumo Conceito de consumidor e fornecedor
Produtos e serviços
Vulnerabilidade do consumidor
Práticas Abusivas
Propaganda enganosa ou abusiva
Venda casada
Recusa de atendimento ou venda injustificada
Cobrança indevida
Direito à Informação Informações claras e completas sobre produtos e serviços Dever de transparência Publicidade correta
Direito à Proteção Contratual Cláusulas abusivas em contratos Revisão de contratos Direito ao arrependimento (em compras online, por exemplo)

Direito de Família e Sucessões

Casamento e União Estável Regimes de bens (comunhão parcial, total, separação, participação final) Conversão de união estável em casamento Direitos e deveres dos cônjuges ou companheiros Divórcio Divórcio consensual e litigioso Divórcio extrajudicial (em cartório) Partilha de bens Guarda dos filhos e pensão Guarda e Visitação Guarda unilateral e compartilhada Direito de convivência (visitas) Melhor interesse da criança e do adolescente Alimentos (Pensão Alimentícia) Quem tem direito e quem deve pagar Revisão, exoneração e execução de alimentos Pensão para ex-cônjuge ou filhos maiores (em casos específicos)

Direito Imobiliário

Compra e Venda de Imóveis Contrato de compra e venda Promessa de compra e venda Sinal e princípio de pagamento (arras) Escritura pública e registro no cartório Financiamento Imobiliário Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) Cláusulas contratuais e taxas Revisão de cláusulas abusivas Inadimplência e retomada do imóvel Locação de Imóveis (Lei do Inquilinato) Contrato de locação residencial e comercial Caução, fiador e seguro fiança Revisão e reajuste de aluguel Ação de despejo (por falta de pagamento ou outra causa)

Direito Previdenciário (INSS)

Aposentadorias Aposentadoria por idade (urbana e rural) Aposentadoria por tempo de contribuição (transição – regras antigas) Aposentadoria por invalidez (invalidez permanente) Aposentadoria especial (atividade insalubre/perigosa) Aposentadoria da pessoa com deficiência Auxílios e Benefícios Auxílio-doença (incapacidade temporária) Auxílio-acidente (redução da capacidade após acidente) Salário-maternidade Auxílio-reclusão Pensão por morte Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) Para idosos (65+) ou pessoas com deficiência de baixa renda Não exige contribuição prévia Requisitos socioeconômicos (assistência social, não previdência)

Direito Penal

Princípios do Direito Penal Legalidade ("não há crime sem lei anterior que o defina") Anterioridade da lei penal Individualização da pena Presunção de inocência Proporcionalidade e dignidade da pessoa humana 2. Classificação dos Crimes Crimes dolosos e culposos Crimes consumados e tentados Crimes comuns e próprios Crimes hediondos Contravenções penais 3. Penas e Medidas Alternativas Pena privativa de liberdade (reclusão e detenção) Pena restritiva de direitos (serviços à comunidade, proibição de frequentar certos lugares, etc.) Pena de multa Substituição de pena Suspensão condicional da pena (sursis)

Ação contra planos de saúde

Negativa de Cobertura Recusa de exames, cirurgias, tratamentos ou medicamentos Alegação de "procedimento fora do rol da ANS" Decisões judiciais frequentemente obrigam o plano a cobrir procedimentos essenciais, mesmo fora do rol, se houver prescrição médica Fornecimento de Medicamentos Medicamentos de alto custo, off-label (fora da bula), ou não listados pela ANS Medicamentos oncológicos (inclusive orais ou de uso domiciliar) Planos não podem recusar com base apenas no custo ou ausência no rol da ANS Tratamentos Psiquiátricos e Internações Recusas de sessões com psicólogo, terapeuta ocupacional, ou internações em clínicas especializadas Limitação de sessões é considerada abusiva se não tiver base técnica/médica Garantia da continuidade do tratamento indicado

Como funciona nosso atendimento

Contato no WhatsApp

Você entra em contato conosco através de um dos botões disponíveis no site

Análise dos Especialistas

Nossos especialistas fazem análise minuciosa do seu caso em busca de melhores soluções

Orientação

Seremos totalmente transparentes quanto as estratégias adotadas e potencial do caso

Solução do problema

Zero burocracia para você! Juntos pela resolução do problema

Por que escolher o Moraes & Pessanha Advocacia ?

✅ Atendimento personalizado e humanizado

✅ Mais de 7 anos de experiência

✅ Compromisso com ética, transparência e resultados

✅ Acompanhamento próximo do advogado responsável

✅ Atuação online e presencial

Perguntas frequentes

Até quando os filhos têm direito à pensão ?

Até os 18 anos. Pode se estender até os 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou em situação de dependência comprovada (ex: deficiência, incapacidade).

Quem tem direito à herança na falta de testamento ?

Cônjuge, filhos, pais e, na falta destes, irmãos e parentes mais próximos. A ordem de preferência está prevista no Código Civil.

Quais são os tipos de aposentadoria disponíveis ?

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição)

Aposentadoria especial

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria rural

O que é o auxílio-doença e quem tem direito ?

É o benefício pago ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. Precisa de perícia médica e carência mínima de 12 meses (salvo em casos de acidente ou doença grave).

É possível reduzir ou discutir multas aplicadas pelo fisco ?

Sim. Você pode:

Apresentar defesa administrativa,

Recorrer ao Conselho de Contribuintes,

Ou entrar com ação judicial, se a multa for abusiva ou desproporcional.

Como funciona a defesa em execução fiscal ?

Você pode apresentar:

Embargos à execução (ação judicial de defesa),

Exceção de pré-executividade (em alguns casos),

Ou tentar acordo ou parcelamento da dívida.

O inquilino atrasou o aluguel. O que posso fazer ?

É possível entrar com ação de despejo por falta de pagamento. Também é possível cobrar multas e encargos previstos em contrato.

Fui negado pelo INSS. Posso recorrer ?

Sim. Você pode apresentar recurso administrativo ou entrar com ação judicial.

Fui acusado injustamente. O que devo fazer ?

Procure um advogado criminalista imediatamente. Você tem direito à ampla defesa e à presunção de inocência.

ESCRITORIO

MORAES & PESSANHA

Moraes & Pessanha Advocacia Especializada
Seus direitos, nossa prioridade.
Atendimento online em todo o Brasil – simples, direto e eficiente.

O Moraes & Pessanha Advocacia nasceu com a missão de oferecer um serviço jurídico acessível, ético e comprometido com resultados concretos. Sabemos que lidar com questões legais pode ser desafiador, por isso adotamos uma atuação humanizada, clara e próxima do cliente.

Com profissionais qualificados e em constante atualização, unimos conhecimento técnico, experiência prática e sensibilidade para atender com excelência em diversas áreas do Direito. Atuamos de forma estratégica, com foco na prevenção, solução eficiente de conflitos e proteção dos direitos de nossos clientes.

Seja qual for a sua necessidade jurídica, conte com um escritório que valoriza a confiança, a transparência e o compromisso com a justiça.

Entre em contato e descubra como podemos ajudar.
Moraes & Pessanha – Advocacia feita com responsabilidade, clareza e dedicação.

SOBRE NÓS

Dra. Vanessa

Formada pela universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro, pós graduada em Direito Médico com ênfase em gestão Hospitalar pela Escola Mineira de Direito Médico, pós graduada em Direito Civil com ênfase em Direito do Consumidor, Pela ESA – A Escola Superior de Advocacia Nacional, Formada pela Escola da Defensoria Pública Residência Jurídica do Estado do Rio de Janeiro, Curso em Direito Constitucional pela Plataforma Flavia Bruno Doutora em Direito Constitucional – com mais de 05 anos de atuação nos Tribunais.

SOBRE NÓS

Dra. Franciny Lucas Pessanha

Formada pela Faculdade Lusófona do Rio de Janeiro, pós graduanda em Direito Tributário pela Faculdade Anhanguera, reconhecida por vasto conhecimento em Direito Bancário com curso pela ESA – A Escola Superior de Advocacia Nacional, notável conhecimento em Direito de Família com curso ministrado pela docente Caroline Coutinho, Dra. em Direito de Família curso em Direito Constitucional pela Plataforma Flavia Bruno Doutora em Direito Constitucional – Com mais de 3 anos de prática jurídica.